A janela de transferências do futebol brasileiro se fecha nesta quinta-feira, dia 7 de março. Clubes das duas primeiras divisões, porém, poderão contratar jogadores após o encerramento do período em questão. Isso se deve à cláusula no Regulamento Nacional de Registro e Transferências de Atletas da CBF, que permite contratações entre os dias 1 e 19 de abril.
No entanto, dentro dela há uma determinação dizendo que os times podem contratar apenas jogadores que foram inscritos em algum campeonato estadual no primeiro trimestre, para então, inscrevê-los no período citado acima. Soma-se a exigência de que a rescisão do contrato com o clube anterior seja em comum acordo.
O regulamento também possui outra cláusula, que autoriza contratações de atletas que estão fora do país. A condição é de que o vínculo do jogador tenha se encerrado dentro do prazo de registros oficiais (até o dia 7 de março).
Leia os trechos do regulamento abaixo:
[…] §3° – Só é admitida a solicitação de transferência em exceção ao disposto no caput caso seja comprovada(o):
c) A rescisão por mútuo acordo ou o encerramento do contrato especial de trabalho desportivo (inclusive de empréstimo) com o clube anterior, ou a cessão temporária, ocorrida(o) entre os dias 01/04 a 19/04/2024, sendo que, nesses casos, a solicitação de transferência deve ser concluída no SNR até o dia 19/04/2024. O atleta em questão necessariamente deve ter participado do Campeonato Estadual de 2024; […]
[…] Art. 47 – O pedido de transferência internacional de atleta de Futebol de Campo só pode ser feito em um dos 2 (dois) períodos anuais de registro definidos pela CBF.
Parágrafo único – Só é admitida a solicitação de transferência fora desses períodos caso seja comprovada a rescisão por mútuo acordo ou encerramento do contrato de trabalho desportivo no exterior antes do término do período de registro anterior, nos termos do art. 6º do FIFA RSTP, ou quando incidentes quaisquer outras exceções aplicáveis e vigentes conforme o referido. […]
Aberta desde 11 de janeiro, a primeira janela se encerra nesta quinta. A segunda abre apenas no dia 10 de julho, com fechamento previsto para 2 de setembro. O Campeonato Brasileiro tem início marcado para o dia 13 de abril.
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